No RexPa do primeiro turno do Campeonato Paraense,
vencido pelo Remo por 2 a 1, dia dois de março, pelo menos
seis mil pessoas entraram no Mangueirão sem pagar. Segundo
os dirigentes de Paysandu e Remo, uma ínfima parte a
trabalho. Por conta desse prejuízo, já
histórico, ontem à tarde os dois rivais emitiram uma
nota oficial em conjunto com a Federação Paraense de
Futebol, no qual colocam alguns limites no que consideram uma farra
de gratuidades nas partidas. Mas o documento promete algumas
discussões até o Re x Pa de domingo. A decisão
foi tomada após reunião realizada no final da tarde
de ontem na sede da Federação Paraense de
Futebol.
A nota diz que 'Remo, Paysandu e FPF, de comum acordo decidem e tornam público que doravante seus jogos oficiais válidos pelo Campeonato Paraense da 1ª Divisão de Profisionais, não será liberado o acesso gratuito (grifo do documento) aos servidores públicos, civis e militares que não estiverem escalados de serviço no evento, assim como todos os credenciados pela Secult (Secretaria de Estado de Cultura) e APPD (Associação Paraense das Pessoas com Deficiência) e outros afins, uma vez que os que prestam serviço são escalados previamente pelos respectivos órgãos e se apresentam dentro do horário estabelecido para o evento.'
Mas, lembra Antônio Maria da Silva, diretor esportivo da APPD, a gratuidade para portadores de deficiência é garantido no Pará por Lei estadual. 'O que acontece é que muitos parentes de credenciados usam a carteira da APPD para entrar nos estádios. Já avisamos ao Ministério Públuco sobre isso, assim como a Remo e Paysandu. Quem estiver na bilheteria tem que pedir a carteira de identidade além do documento da entidade. Eles (os clubes) não fiscalizam e querem colocar a culpa nos deficientes', afirmou. Ainda hoje a APPD deve entrar com uma ação judicial para garantir a entrada no estádio.
A Lei número 5.753 de 27 de agosto de 1993 versa o seguinte: 'O Governo do Estado do Pará isenta do valor cobrado como ingresso nos cinemas, teatros, museus, galerias de artes, nas casas de espetáculos, ginásios poli-esportivos e estádios de futebol pertencentes ao Estado do Pará ou às suas fundações e as entidades de caráter privado, às pessoas a partir de 60 anos de idade ou aposentados e às pessoas portadoras de deficiência.'
O presidente da FPF, Antônio Carlos Nunes de Lima, signatário da nota junto com o presidente do Remo Raimundo Ribeiro e o diretor de futebol do Paysandu Rui Sales, lembra que o papel da entidade nesse momento é apoiar os clubes, mas admite que a decisão pode gerar polêmica. 'Não questiono isso. O que os clubes acham é que é uma lei inscontistucional. No entendimento deles quem quiser que recorra à decisão dos clubes, que têm apoio da federação', disse. 'Como presidente da FPF tenho que apoiar os seus filiados. Mas isso vale uma discussão mais à frente', completou o Coronel Nunes.
Para o advogado Pedro Lima, presidente do Conselho Deliberativo do Remo e que esteve presente na reunião, a decisão dos clubes se respalda no Estatudo do Torcedor. 'Essa Lei estadual entra em conflito com a Lei Federal. O Estatuto do Torcedor diz que idosos e deficientes terão direito apenas à meia-entrada e, nesses casos, as Leis feredais prevalecem sobre as estaduais. No entanto, na Lei número 10.671, de 15 de maio de 2003, o Estatuto do Torcedor, não há nenhum dispositivo que deixe claro essa forma de cobrança para os caso especificados. A Lei pode ser conferida no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.671.htm.
(Fonte:Jornal Amazônia-pa)
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